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ID
3952735
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício. Nesse sentido, é correto afirmar que por este princípio busca-se:

Alternativas
Comentários
  • GAB ( D)

    Matheus Carvalho define : Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos.

    A)❌  a eficiência dos contratos administrativos, devendo ser sempre dispensada a licitação, um verdadeiro entrave para a Administração.

    1º A licitação é a regra! e não deve ser vista como um entrave, mas como uma garantia da legalidade .

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    B)❌  garantir o Estado mínimo, deixando a mão livre do mercado nortear o serviço público e a economia.

    É claro que não! Isso em nada corrobora a eficiência.

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    C) ❌ obter a maior quantidade recursos para o Estado, não importando a maneira como ele irá utilizá-los.

    Como dito! produzir bem, com qualidade e com menos gastos.

    Uma atuação eficiente da atividade administrativa é aquela realizada com presteza e, acima de tudo, um bom desempenho funcional. Buscam-se sempre melhores resultados práticos e menos desperdício, nas atividades estatais, uma vez que toda a coletividade se beneficia disso. 

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    D)

    Uma atuação eficiente da atividade administrativa é aquela realizada com presteza e, acima de tudo, um bom desempenho funcional. 

    E) ❌ o maior aporte de recursos para o mercado exterior.

    A busca é de resultados práticos para a administração e para a coletividade.

  • [GAB. D] EFICIÊNCIA: impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, com qualidade e rendimento da Administração. Tem como objetivo DESBUROCRATIZAR a prestação de serviço público. Se relaciona também ao consumo adequado dos recursos utilizados nos diversos processos da administração pública.

  • Principio da Eficiência impõem a administração Publica direta e indireta que deve se pautar em boas ações sempre visando o uso do dinheiro publico com maior eficiência.

  • Marquei a D com tristeza no coração ='/ ... A letra B tinha que ser a certa :(

  • GABARITO LETRA D

    PARA QUEM ESTUDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL NÃO TEVE DIFICULDADES, POIS A QUESTÃO COBROU AS TRÊS DIMENSÕES DA GESTÃO DA QUALIDADE: EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE.

    a)a eficiência dos contratos administrativos, devendo ser sempre dispensada a licitação, um verdadeiro entrave para a Administração.ERRADA

    A EFICIÊNCIA TERÁ EM TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, LOGO DIZER QUE É FEITO POR CAUSA DA DISPENSA É ERRADO JÁ QUE LICITAR É A REGRA E A EXCEÇÃO FICA POR CONTA DA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE.

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    b)garantir o Estado mínimo, deixando a mão livre do mercado nortear o serviço público e a economia.ERRADA

    O ESTADO MÍNIMO É A DESCENTRALIZAÇÃO NADA TEM A VER COM EFICIÊNCIA.

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    c)obter a maior quantidade recursos para o Estado, não importando a maneira como ele irá utilizá-los.ERRADA

    NESSE CASO TEMOS A HIPÓTESE DE EFICÁCIA, ATINGIR OS OBJETIVOS NÃO SE IMPORTANDO COM OS RECURSOS.

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    d)a excelência de recursos, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.

    QUESTÃO PERFEITA, IREI COLOCAR O SIGNIFICADO DE EXCELÊNCIA.

    --- > Excelência no serviço: nível máximo de desempenho, o melhor que se pode fazer.

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    e)o maior aporte de recursos para o mercado exterior.ERRADA.

    ENCHENDO A QUESTÃO DE LINGUIÇA.

  • A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao princípio da eficiência. Vejamos:

    a) a eficiência dos contratos administrativos, devendo ser sempre dispensada a licitação, um verdadeiro entrave para a Administração.

    Errado. A regra é a licitação e a exceção sua dispensa.

    b) garantir o Estado mínimo, deixando a mão livre do mercado nortear o serviço público e a economia.

    Errado. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública e não a garantia do Estado mínimo.

    c) obter a maior quantidade recursos para o Estado, não importando a maneira como ele irá utilizá-los.

    Errado. No princípio da eficiência o modo de como os recursos são utilizados são importantes, sim.

    d) a excelência de recursos, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.

    e) o maior aporte de recursos para o mercado exterior.

    Errado. O princípio da eficiência visa a qualidade, produtividade, redução de desperdícios na Administração Pública.

    Gabarito: D

  • GABARITO: LETRA D

    • Princípio da eficiência - exige atualização do serviço, com presteza e eficiência;

    Exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades dos administrados (público). Trata-se de princípio meramente retórico. É possível, no entanto, invocá-lo para limitar a discricionariedade do Administrador, levando-o a escolher a melhor opção.

    Eficiência é a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Atualmente, na Administração Pública, a tendência é prevalência do controle de resultados sobre o controle de meios.

  • Trata-se de uma questão sobre o princípio da eficiência. Primeiramente, vamos compreender esse conceito. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da eficiência diz respeito a uma administração pública focada em uma produtividade elevada, na economicidade, na qualidade e celeridade dos serviços prestados, na redução dos desperdícios, na desburocratização e no elevado rendimento funcional. Com outras palavras, esse princípio determina que a Administração deve obter o melhor resultado com o mínimo de recursos.

    Após essa introdução, vamos analisar as alternativas.

    A) ERRADO. Com base neste princípio, não se deve nos contratos administrativos sempre dispensar a licitação. Em alguns casos sim. Por exemplo, contratos de pequeno valor são casos de dispensa de licitação. Mas a alternativa erra falar que SEMPRE poderá o gestor dispensar licitação com base no princípio da eficiência.

    B) ERRADO. A teoria do Estado mínimo defende o enxugamento da atuação do Estado na economia. Percebam que o princípio da eficiência tem outro viés: a atuação do próprio Estado de forma eficiência. Existe uma discussão se o setor privado seria mais eficiente que o setor público. Mas isso não justificaria a correção da questão, pois é um debate bastante espinhoso e sem consenso.

    C) ERRADO. Obter a maior quantidade recursos para o Estado, não importando a maneira como ele irá utilizá-los seria justamente o não uso do princípio da eficiência. Com base neste princípio, o Estado tem que comprar apenas o que precisa, com bom preço e com boa qualidade.

    D) CORRETO. Realmente, o princípio da eficiência defende a excelência de recursos, usados pelo Estado com a maior eficácia possível em suas ações.

    E) ERRADO. O maior aporte de recursos para o mercado exterior tem nenhuma relação com o conceito do princípio da eficiência.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

  • LETRA D

  • gab.D ✔

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência 

    • Principio da legalidade
    • Conformidade com a lei
    • Principio da impessoalidade
    • Afastar os sentimentos e interesses pessoais perante os atos administrativos
    • Principio da moralidade
    • Probidade, ética e honestidade perante aos atos administrativos
    • Principio da publicidade
    • Transparência e acessibilidade aos atos administrativos
    • Principio da eficiência
    • Rendimento funcional, fazer mais com menos gastos e rapidez e qualidade nos serviços

    -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)