Questão 3953572

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: CDURP
• Ano: 2012
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos

Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo legal de:

• A. 3 dias
• B. 5 dias
• C. 15 dias
• D. 20 dias

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 1006 do CPC.

• GABARITO: LETRA B

  CPC, Art. 1.006. Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.

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  Filipe Martins (Estude com quem passou)

  --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

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• Que questão inútil...