Questão 3953605

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: CDURP
• Ano: 2012
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio coletivo e modalidades; Dissídio individual e dissídio coletivo

Segundo regra expressa da CLT, nos dissídios coletivos, a instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, sempre que ocorrer suspensão do trabalho, a requerimento:

• A. da Procuradoria da Justiça do Trabalho
• B. da Corregedoria da Justiça do Trabalho
• C. do Ministério Público Federal
• D. do Ministro do Trabalho

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A

  Art. 856 - A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 856 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que versa sobre a instauração da instância dos dissídios coletivos. Dissídio coletivo é uma ação que visa dirimir os conflitos coletivos do trabalho por meio do pronunciamento do judiciário, seja fixando novas normas e condições de trabalho para determinadas categorias, seja interpretando normas jurídicas já existentes.

  Veja o que dispõe a CLT:

  Art. 856 CLT: a instância será instaurada medida representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

  Considerando a redação desse dispositivo, a única alternativa correta é a letra A: Procuradoria da Justiça do Trabalho.

  GABARITO: A