Gab ( C )
Classificação de C. Antônio B.M.
quanto à forma de exteriorização :
Decretos – são editados pelos Chefes do Poder Executivo.
Resoluções – praticados pelos órgãos colegiados em suas deliberações administrativas ,a exemplo dos diversos , Tribunais (Tribunais Judiciários, Tribunais de Contas )
Instruções, Ordens de serviço, Avisos - utilizados para a Administração transmitir aos subordinados a maneira de conduzir determinado serviço.
Alvarás - utilizados para a expedição de autorização e licença, denotam aquiescência da Administração no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.
Ofícios - utilizados pelas autoridades administrativas para comunicarem-se entre si ou com terceiros. São as “cartas” .
Pareceres - manifestam opiniões ou pontos de vista sobre matéria submetida a apreciação de órgãos consultivos.
quanto ao conteúdo:
Admissão – É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para o gozo de um serviço público.
Aprovação – é o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta a prática de ato jurídico (aprovação prévia) ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado (aprovação a posteriori).
Licença - é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração consente ao particular o exercício de uma atividade.
Autorização - e o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração, analisando aspectos de conveniência e oportunidade faculta ao particular o exercício de atividade de caráter material.
Homologação – é o ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico, ou série de atos (procedimento)
OS atos sancionatórios e funcionais entram nessa classificação.. veja a questão:
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Provas: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Financeiro.
Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
Atos sancionatórios são as punições aplicadas pela Administração àqueles que, situados fora de sua esfera, descumprem normas administrativas, excluindo‐se, dessa espécie, as sanções funcionais aplicadas a agentes públicos
() certo (x)errado
Q.: As espécies de atos administrativos podem ser divididas em dois grandes grupos. Um deles se refere ao conteúdo e o outro, à forma de exteriorização. Incluem-se no primeiro grupo:
Logo a questão procura a resposta na qual se adeque ao grupo de conteúdo (já apontados pelo Matheus) dos atos administrativos, ou seja, a espécie de ato em si e não o resultado exteriorizado pela ação de tal ato.
RESPOSTA: C --> Os atos sancionatórios e funcionais.
O ato sancionatório é uma ação decorrente dos atos normativos. Apenas os chefes do executivo podem executar esse tipo de ato.
Por sua vez, o ato funcional é um ato ordinatório. Que, segundo o Prof. Ricardo Vale, são atos administrativos internos destinados a estabelecer normas de conduta, decorrentes do poder hierárquico.
Assim eu entendi, fiquem a vontade para me corrigir.