Questão 3953920

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Uma das categorias de agentes públicos é a dos agentes de fato, que:

• A. exercem função política por disposição legal expressa
• B. podem ser agrupados em agentes necessários e agentes putativos
• C. constituem a regra na Administração Direta
• D. recebem remuneração variável, regulada por cada órgão internamente
• E. são também denominados de agentes particulares colaboradores, como por exemplo jurados e mesários

Gabarito: B

Comentários

• O agente de fato desempenha função pública para atender a interesse público, tal como o agente de direito. Esta função é desempenhada pelo agente de fato em nome do Poder Público, em decorrência de uma situação excepcional ou por erro.

  Os agentes públicos de fato podem ser distinguidos em duas categorias: os agentes necessários e os agentes putativos.

• Famosa ultratividade da lei penal.

• Gabarito: B