Questão 3953929

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Uma das classificações dos Serviços Públicos é a que os divide em coletivos e singulares. Com base nessa classificação e nas características das espécies que a integram, pode-se afirmar que:

• A. os serviços coletivos são prestados a grupos indeterminados de acordo com opções e prioridades da Administração
• B. os serviços coletivos são prestados a todos de forma equânime, sendo direito subjetivo de todos a sua obtenção incondicionada
• C. os serviços singulares são prestados a indivíduos determinados embora seja impossível a quantificação e avaliação de quanto é utilizado por cada um
• D. os serviços singulares criam direito subjetivo ao particular mesmo que inexistam condições técnicas para seu recebimento
• E. os serviços singulares dependem de valoração do prestador quanto a conveniência e oportunidade de sua prestação a cada particular

Gabarito: A

Comentários

• para os não assinantes: gabarito a.

• Apenas acrescento a classificação:

  Serviços uti universi ou gerais: são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, como os de polícia; iluminação pública; calçamento e outros dessa espécie; limpeza de ruas etc. Serviços gerais são custeados por IMPOSTOS.

  Serviços uti singuli ou individuais: são os que têm usuários determinados e utilização particular ou mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. Serviços uti singuli são custeados por TAXA, TARIFAS ou PREÇOS PÚBLICOS.

• Estranho a Letra A...."de acordo com opções e prioridades da Administração" invalida a alternativa

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: Prof. Herbert Almeida

  Classificação dos serviços públicos 

  • Serviços públicos GERAIS (uti universi) são aqueles prestados a toda coletividade, indistintamente. Logo, não é possível mensurar o quanto cada usuário usufrui do serviço. Diz-se, portanto, que eles são prestados a usuários indeterminados.
  • Ex.: Conservação de vias públicas, a iluminação pública, a varrição de ruas e praças, etc. 
  • Serviços SINGULARES (uti singuli) são aqueles em que é possível mensurar a sua prestação individual, ou seja, o quanto cada usuário utilizou do serviço. 
  • Ex.: Serviços de energia elétrica, água encanada, telefonia, gás canalizado, coleta domiciliar de lixo, etc.