O enunciado narra a história de Victor, que, devido ao seu desconhecimento na área, quando herda uma grande porção de terras, investe em uma safra que foi que acaba sendo afetada por uma doença agrícola. Por causa disso, Victor acaba se tornando insolvente.
Diante da sua situação de insolvência, e, desejando causar prejuízo aos seus credores, Victor passa a alienar e doar todos os seus bens.
Considerando esta situação, deve-se analisar as alternativas e assinalar a que está correta:
A) O erro ou ignorância (arts. 138 a 144 do Código Civil) consiste no defeito do negócio jurídico pelo qual a vontade do agente é manifestada a partir de uma falsa percepção da realidade, não sendo exigida a escusabilidade do erro (Enunciado nº 12 do CJF).
Diferentemente do que ocorre nos demais defeitos dos negócios jurídicos, aqui, o prejudicado é uma vítima de sua própria ignorância. É imperativo que o erro seja substancial, isto é, determinante na tomada de decisão de realização do negócio, e essencial, nos termos do art. 139.
Embora o enunciado mencione a ausência de conhecimento do Victor, não se vislumbra a ocorrência de erro, já que ele não tinha uma falsa percepção da realidade, ele apenas decidiu ousar e investir na safra que acabou sendo acometida por uma doença.
Assim, a afirmativa está incorreta.
B) A lesão (art. 157 do Código Civil) ocorre quando alguém, por inexperiência ou sob premente necessidade, assume prestação manifestamente desproporcional à prestação oposta.
Ou seja, é um defeito do negócio jurídico pelo qual se observa que uma parte assume uma obrigação manifestamente desproporcional à da outra parte, movido por uma situação de premente necessidade ou por inexperiência, o que não se vislumbra no caso do Victor, logo, a assertiva está incorreta.
C) Diferentemente dos demais defeitos do negócio jurídico, a fraude contra credores, conhecida como vício social, compreende a possibilidade de que um terceiro prejudicado - credor, pleiteie a anulação de um negócio jurídico que ele não praticou, mas que o prejudicou. Nesse sentido, conforme art. 158 do Código Civil:
"Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os pratica o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos aos seus direitos".
Ou seja, a hipótese do art. 158 se enquadra perfeitamente no caso do Victor. Observem que ele, que já estava insolvente, passa a esvaziar o seu patrimônio, lesando os direitos de seus credores, que passam a ficar sem meios para obter a satisfação de seus créditos.
Assim, a afirmativa está correta.
D) O dolo (arts. 145 a 150 do Código Civil) é o defeito do negócio jurídico em que uma das partes utiliza-se de uma manobra ardilosa (comissiva ou omissiva) com o fim de enganar a vítima, induzindo-a à prática do ato. Portanto, deve haver o dolo mau, a intenção de ludibriar a vítima, sendo imprescindível também que o dolo seja principal, isto é, sem o qual o negócio não teria sido efetivado (causa determinante do ato).
No caso em tela, não se vislumbra a hipótese de dolo, porquanto Victor não esteja praticando atos para induzir seus credores à realizar negócios jurídicos, nem tampouco foi ele enganado e induzido a praticar negócios jurídicos, logo, a assertiva está incorreta.
Gabarito do professor: alternativa "C".