Questão 3954550

• Banca: SEAP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2018
• Provas: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Guarda Compartilhada; Psicologia Jurídica

Entende-se por guarda compartilhada:

• A. Quando a criança fica periodicamente entre a família paterna e materna, no período das férias.
• B. A responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe.
• C. Quando o filho fica sob a responsabilidade da mãe, porém intercalando os fins de semana para ficar com o pai.
• D. A guarda do filho menor pela mãe, podendo o pai visita-lo mediante mandado judicial.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 13.058/2014

  Art. 1.583 - ...

  • §1º. Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. 

  Gabarito: B