A questão
exigiu conhecimentos sobre o PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente
Judiciário). O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de
Sofrimento Mental (PAI-PJ) realiza acompanhamento do portador de sofrimento
mental que cometeu algum crime.
Gabarito
do Professor: B
Vamos
analisar os demais itens.
a) Trata-se de programa destinado a disseminar a
metodologia APAC.
ERRADO
– O
Programa visa trabalhar no acompanhamento dos processos judiciais com
indicativos de incidente de insanidade mental, ou já sentenciados com medida de
segurança, bem como outros tipos de processo, onde a autoridade judicial julgue
importante a inclusão do réu/sentenciado na metodologia do PAI-PJ, auxiliando o
Juiz na aplicação e execução da sentença e na promoção da inserção social do
sentenciado.
Já a
metodologia APAC opera como entidade parceira dos Poderes Judiciário e Executivo,
respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas
privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
c) Deve ser realizado nas penitenciárias de
segurança máxima, por estar nessas unidades prisionais o seu público total
efetivo.
ERRADO
– A
"intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que,
auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem
definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de
conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.
d) Criado em 2016 pelo Governo de Minas Gerais em
parceria com o TJMG, foca na ressocialização do preso. ERRADO – O programa foi criado pela Resolução
Conjunta nº 25 de 2001, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no
ano de 2001, com foco na necessidade de se promover o acompanhamento dos acusados
sob suspeita de sofrimento mental e o tratamento dos pacientes judiciários submetidos
a medida de segurança, garantindo a efetividade das sentenças judiciais.
Logo, gabarito correto,
alternativa B.