Questão 3955495

• Banca: CIEE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2019
• Provas: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

No contexto que envolvem as questões da legislação brasileira, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069/90, que estabelece e direciona políticas públicas que atendam tanto à criança quanto ao adolescente em situação de risco social, como aos adolescentes autores de ato infracional. Visando à aplicação de medidas de proteção no primeiro caso e socioeducativas no segundo. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta quais aspectos podem ser levados em consideração quando comprovada a prática de ato infracional cometido por adolescentes.

• A. Aspectos restaurativas, questões alienadoras e condutas atípicas.
• B. A capacidade do adolescente de cumprir as medidas socioeducativas, as circunstâncias e a gravidade do ato infracional.
• C. Os indícios criminais e transgressores.
• D. Apenas a capacidade do adolescente de compreender a medida socioeducativa determinada por Juiz da Vara de Infância e Adolescência (VEIJ).

Gabarito: B

Comentários

• Alguém pode explicar essa questão?

• Felipe; Basicamente é perguntado os aspectos que acontece ao adolescente transgressor.

  Que pelo estatuto br, é levado ao cumprimento de medidas socioeducativas dependendo do ato.