- ID
- 3956194
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capão da Canoa - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com o Código de Obras da cidade de Capão da Canoa, analise as assertivas
abaixo:
I. A execução de qualquer edificação será precedida somente pelos seguintes atos administrativos:
pedido de alinhamento e aprovação do projeto.
II. A licença para pequenas obras consiste em documento autorizativo expedido pelo Município
quando do requerimento de instalação de equipamentos, instalações diferenciadas, elementos
urbanos, realização de obras temporárias ou não e reformas sem acréscimo de área. Para
solicitação da licença para pequenas obras, deverão ser apresentados somente os seguintes
documentos: requerimento padrão com descrição da obra a executar e ART ou RRT do profissional
responsável.
III. No caso de Validade, Revalidação e Prorrogação da Aprovação e Licenciamento, considera-se obra
iniciada aquela cujas fundações estejam sendo executadas.
IV. Poderão ser aceitos containers nas edificações não residenciais em prédio de uma economia, com
área máxima de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), afastamento de outras edificações no
mesmo lote de no mínimo 3,00 m (três metros) e das divisas de no mínimo 1,50 m (um metro e
meio), quando não possuir parede resistente ao fogo.
V. Não são consideradas áreas construídas os beirais e platibandas projetados em até́ 1,20 m (um
metro e vinte centímetros) em relação ao perímetro da construção.
Quais estão corretas?