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Art. 220 do NCPC - Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
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Questão boba mas que na hora da um nervosinho kkkkk
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Atenção, apenas para complementar:
não confundir com o recesso do judiciário, que é de 20.12 a 06.01.
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Gabarito: B
Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
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A questão em
comento encontra resposta na literalidade do CPC e versa sobre época de
suspensão de processos.
Diz o art. 220
do CPC:
Art. 220 do NCPC - Suspende-se
o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de
janeiro, inclusive.
Diante do
exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A-
INCORRETA. O prazo se estende até o dia 20 de janeiro.
LETRA B-
CORRETA. Reproduz o art. 220 do CPC, ou seja, suspende-se o prazo processual
entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.
LETRA C- INCORRETA.
O prazo começa a ser suspenso dia 20 de dezembro.
LETRA D- INCORRETA.
O prazo começa a ser suspenso dia 20 de dezembro e termina dia 20 de janeiro.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Recesso Jud : 20 dez a 6 jan
Férias forenses : 20 dez a 20 jan ( art 220 )
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Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o curso do prazo processual será suspenso entre os dias: 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
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Essa questão abriu a minha mente para o Processo Civil, o examinador estava inspirado.
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Está com dificuldade para saber o que é Férias Forenses x Recesso Judiciário x Férias do Advogado x Feriados????
Olhar essa tabela que pode ajudar:
https://ibb.co/jWFqz2z
Em caso de erro acessar (somente remover os espaços e apertar enter)
www . ibb . co / jWFqz2z
Q1295551
Q785070
Q702520
Q677105
Q1120529
Q1611678
Q1318941
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Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.
Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.