Questão 3957910

• Banca: UNEB
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2019
• Provas: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Características dos direitos humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta.

A Declaração de Direitos Humanos, que reafirma o compromisso solene de todos os Estados, de promover o respeito universal e a observância de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, outros instrumentos relacionados aos Direitos Humanos e o Direito Internacional, consagrando os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos, é a:

• A. Declaração de Viena de 1993.
• B. Declaração de Teerã de 2010.
• C. Declaração do Milênio de 2000.
• D. Declaração de Copenhage de 1995.
• E. Declaração de Pequim de 1995.

Gabarito: A

Comentários

• A declaração mencionada no comando da questão refere-se a:

  Declaração de Viena de 1993.

  Gabarito: A

• (A)

  Na II Conferência Internacional de Direitos Humanos quatro aspectos tiveram relevância no que se refere ao impacto de suas resoluções para as concepções de desenvolvimento Humano. Em Viena foi definitivamente legitimada a noção de indivisibilidade dos direitos humanos, cujos preceitos devem se aplicar tanto aos direitos civis e políticos quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais. A Declaração de Viena também enfatiza os direitos de solidariedade, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento e os direitos ambientais. 

  Fonte DH.NET

• Características dos direitos humanos

  Universalidade

  Todo ser humano sem distinção de qualquer natureza goza de todos os direitos e garantias fundamentais inerente a pessoa humana

  Indivisibilidade

  Os direitos humanos são indivisíveis de modo que deve ser analisado de maneira conjunta e não de forma isolada

  Interdependência

  Os direitos humanos possui ligação e complementação uns com os outros

• Declaração de Viena de 1993.

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