Questão 3958

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Sentença e Coisa Julgada

As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são

• A. despachos de mero expediente.
• B. definitivas.
• C. interlocutórias simples.
• D. interlocutórias mistas não terminativas.
• E. interlocutórias mistas terminativas.

Gabarito: E

Comentários

• A decisão interlocutória mista terminativa, como exemplo podemos citar aquela que decreta a prescrição ou julga, por outro modo, extinta a punibilidade.
  
  
• Interlocutórias mistas terminativas: são aquelas que culminam com a extinção do processo sem julgamento do mérito (ex nos casos de rejeição da denúncia).
  
• Despachos de mero expediente: desenvolvimento regular do processo. Ex. designação de audiÊncia, vista dos autos às partes.
  
  Definitivas: julgam o mérito.
  
  Interlocutórias simples: decidem questões relativas à regularidade ou marcha do processo. Ex. recebimento da denúncia ou queixa, decretação de prisão preventiva, concessão de fiança;
  
  Interlocutórias mistas não terminativas: encerram uma etapa do procedimento. Ex. pronúncia
  
  Interlocutórias mistas terminativas: encerram a própria relação processual. Ex. rejeição da denúncia, coisa julgada, litispendência.
• 1 -Despachos de Mero Expediente ou Despachos Ordinatórios-São atos de simples movimentação dos processos, nos quais  inexiste julgamento por parte da parte do juiz. Ex: requisição FAC, designação audiência, vista as partes = não são recorríveis, exceto naquelas situações que causam inversão tumultuaria no processo = então cabe CORREIÇÃO PARCIAL.
   
  2-Decisões em Sentido Amplo-
   
  a) Dec. Interlocutória Simples– vão alem de uma mera movimentação do processo, pois trazem um pronunciamento decisório do juiz, todavia, sem exame de mérito da causa. Ex: recebimento denuncia def/indef revogação PP. Também não são recorríveis, salvo, disposição expressa = 581, V, do CPP. Quando não houver recurso expressamente previsto, a decisão deve ser atacada por HC (recebimento inicial, deferimento PP) e MS (indeferimento do pedido assistência MP) ou correição parcial.
   
  b) Decisões Interlocutórias Mistas–   são decisões com força definitiva, encerram em etapa do procedimento ou a própria relação processual, mas sem julgar o mérito.
                  b.1) Não terminativa- encerram apenas uma etapa do procedimento
                                                      Ex: pronuncia desclassificada (rese)
                b.2) Terminativa- encerra a relação processual, impronuncia , rejeição denúncia (rese).
   
  3- Sentenças em Sentido Estrito– solucionam a lide, julgando o mérito.
   
  a) Terminativas de Mérito- encerram a relação processual, julgam o mérito, mas não absorvem ou condenam. Ex: extinção da punibilidade (rese).
   
  b) Condenatória- acolhem, total ou parcialmente, a pretensão punitiva. Apelação
   
  c) Absolutória- não acolhem a pretensão punitiva
                 Própria = sem ônus
                 Imprópria= com ônus para o réu = medida de segurança. Apelação.
   
   
   Quanto ao                          * Subjetivamente  simples
   órgão prolator                   * Subjetivamente plurima
                                               * Subjetivamente complexa

• Gabarito: E

  a) Despacho de mero expediente não tem carga decisória. O enunciado já começa com “decisões”.

  b) As decisões definitivas julgam o mérito.

  c) A decisão interlocutória simples não põe fim ao procedimento, a fase do procedimento ou ao processo como um todo.

  d)  Decisão interlocutória mista não terminativa: divide fases do procedimento.