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CERTO
A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo cujo objetivo é desenvolver e implementar as políticas aplicáveis ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. Atuando na coordenação dos órgãos públicos e demais entidades intervenientes no comércio, a CAMEX é responsável por apontar as diretrizes a serem observadas na implementação do processo de inserção competitiva do país no comércio internacional.
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A CAMEX é a autoridade brasileira competente para a aplicação de medidas de defesa comercial. Realiza a aplicação de direitos antidumping, direitos compensatórios e medidas de salvaguardas, provisórios ou definitivos, e a homologação de compromissos de preços, no âmbito de investigações de dumping e subsídios.
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1013&refr=438
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palavras chaves para CAMEX: DEFINIR, COORDENAR, FIXAR.
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A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
É composta pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem cabe a presidência da CAMEX, e pelos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário.
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1920
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Gabarito C
Muita gente faz confusão entre as atribuições entre as atribuições dos dois órgãos.
Na verdade não há nenhum mistério! De forma bem resumida, você pode guardar o seguinte:
1)- A CAMEX é um órgão de nível decisório. Ela coordena a ação dos órgãos que tem competências no comércio exterior brasileiro. As palavras chaves das atribuições da CAMEX são "DEFINIR", "FIXAR", "COORDENAR", "ORIENTAR".
2) A SECEX é o órgão responsável pelo controle administrativo no comércio exterior brasileiro. Em matéria de políticas de comércio exterior, ela propõe diretrizes. A palavra-chave das atribuições da SECEX é justamente essa: "PROPOR"
Assim:
Quem define diretrizes para as políticas de comércio exterior? CAMEX
Quem propõe diretrizes para as políticas de comércio exterior? SECEX
Quem define diretrizes para a política de financiamento à exportação e seguro de crédito à exportação? CAMEX
Quem fixa as alíquotas do I.I, I.E, direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? CAMEX
Quem propõe a aplicação de direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? SECEX
3) A SECEX se divide em quatro Departamentos: DECEX, DECOM, DEINT e DEPLA
DECEX: analisa licenciamentos de importação, registros de exportação, atos concessórios de drawback (parte operacional do comércio exterior)
DECOM : conduz as investigações de defesa comercial
DEINT: responsável por conduzir as negociações internacionais
DEPLA: propostas de políticas de comércio exterior, elaborar estatísticas de comércio exterior
Sabendo isso para a prova, você já irá conseguir deduzir todas as questões!
Grande abraço e bons estudos!
Ricardo Vale Silva