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Questões de A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

ID
174814
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A Câmara de Comércio Exterior - Camex, do Conselho de Governo, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. O Conselho de Ministros é o órgão de deliberação superior e final da Camex, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

I. Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

II. Ministro das Relações Exteriores;

III. Ministro dos Transportes;

IV. Ministro da Fazenda;

V. Ministro do Trabalho e Emprego;

VI. Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento;

VII. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VIII. Ministro da Ciência e Tecnologia.

Assinale a alternativa que, entre as autoridades elencadas, aponta apenas aquelas que fazem parte do Conselho de Ministros.

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: opção (d).

    O Decreto que dispõe sobre a CAMEX é o de n. 4.732 de 10 de junho de 2003. O artigo 4o desse decreto assim dispõe:

    Art. 4 - A CAMEX terá como órgão de deliberação superior e final um Conselho de Ministros compostos pelos seguintes Ministros de Estado:

    I- do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o presidirá;

    II- Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

    III- das Relações Exteriores;

    IV- da Fazenda;

    V- da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

    VI- do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

    VII- do Desenvolvimento Agrário.

  • De acordo com o que foi postado pela colega acima, a resposta correta é mesmo a letra B.
  • resposta B

    Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

    O Conselho de Ministros é o órgão de deliberação superior e final da CAMEX e é composto pelos seguintes Ministros de Estado:

    I.   do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o preside;
    II.  Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
    III. das Relações Exteriores;
    IV.  da Fazenda;
    V.   da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 
    VI.  do Planejamento, Orçamento e Gestão; 
    VII. do Desenvolvimento Agrário.

    Titulares de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal podem ser convidados a participar das reuniões do Conselho sempre que constar da pauta assuntos da área de atuação desses órgãos ou entidades, ou a juízo do Presidente da República.

    As reuniões do Conselho de Ministros da CAMEX acontecem mensalmente, ou sempre que convocadas pelo seu Presidente. As deliberações do Conselho são registradas em atas e, muitas vezes, ensejam a publicação de Resoluções CAMEX.

    FONTE: http://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/1/menu/21/Conselho%20de%20Ministros

  • São sete ministros, presididos pelo ministro do  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

    I. Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

    II.  Ministro das Relações Exteriores;

    IV. Ministro da Fazenda;

    VI. Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento;

    VII. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;

    E ainda:

    Ministro do Desenvolvimento Agrário.


  •  Art. 4º  A CAMEX terá como órgão de deliberação superior e final um Conselho de Ministros, composto pelos seguintes Ministros de Estado:           (Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017)       (Vigência)

    I - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;           (Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017)       (Vigência)

    II - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;           (Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017)       (Vigência)

    III - das Relações Exteriores;           (Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017)       (Vigência)

    IV - da Fazenda;           (Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017)       (Vigência)

    V - dos Transportes, Portos e Aviação Civil;           (Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017)       (Vigência)

    VI - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;           (Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017)       (Vigência)

    VII - do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e           (Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017)       (Vigência)

    IX - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.           (Incluído pelo Decreto nº 9.029, de 2.017)       (Vigência)

  • Pergunta muito antiga, muita coisa mudou.

    Seção I

    Da Organização

     

    Art. 4º Compõem o Conselho de Ministros:

     

    I – o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

     

    II - o Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

     

    III - o Ministro de Estado das Relações Exteriores;

     

    IV - o Ministro de Estado da Fazenda;

     

    V – o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

     

    VI - o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

     

    VII - o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e

     

    VIII - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

     

    Parágrafo Único. Em suas faltas e impedimentos, o Presidente do Conselho de Ministros será substituído pelo Presidente do Gecex, a quem caberá, além do voto ordinário como membro, o voto de qualidade, em caso de empate.

     

ID
174817
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Na implementação da política de comércio exterior, o Conselho de Ministros da Camex deverá ter presente os compromissos internacionais firmados pelo País, em particular na(o)

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: opção (e).

    Vejamos os erros das demais opções:

    a) Organização Mundial do Comércio - OMC, na Comunidade Econômica Europeia - CEE e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.

    O Brasil não faz parte da Comunidade Econômica Europeia -CEE. A CEE foi criada em 1957, entrando em vigor a partir de 01 de janeiro de 1958, sendo formada pelos países: Alemanha, Itália, França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Tinha como objetivo, ao final de um prazo de 12 anos, a criação de um mercado comum. Por esse motivo, a CEE também é conhecida como Mercado Comum Europeu (MCE).

    b) Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, no Mercosul e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.

    c) Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, Tratado Norte-Americano de Livre Comércio - NAFTA e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.

    O Tratado Norte-Americado de Livre Comércio - NAFTA é um acordo de livro comércio que  entrou em vigor em 01/01/1994 entre EUA, Canadá e México. O Brasil não faz parte deste acordo.

     d) Mercosul, na Comunidade Econômica Europeia - CEE e na Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.

    Conforme comentado na alternativa (a), o Brasil não faz parte da Comunidade Econômica Europeia -CEE.
     

ID
384133
Banca
MOVENS
Órgão
MDIC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A respeito da Câmara de Comércio exterior (Camex), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Seus atos devem considerar os compromissos internacionais frmados pelo país, em particular, junto à organização Mundial do Comércio (OMC), ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

    com toda certeza, como vc vai se comprometer a algo nos blocos economicos ou ambito omc e não propor depois?!

    Creio que A e C sejam competências da SECEX e B seja do BACEN

ID
384136
Banca
MOVENS
Órgão
MDIC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Ainda no que concerne à Camex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A Camex tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
II – Entre as competências da Camex estão: fiscalizar as entradas e saídas de produtos do país e arrecadar os direitos aduaneiros (impostos).
III – É competência da Camex fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.
A sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • O item II é falso porque cita uma competência da Receita Federal.

ID
395854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é a instância que orienta e define as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior de bens e serviços e coordena as ações dos órgãos que possuem competências na área.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
             A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo cujo objetivo é desenvolver e implementar as políticas aplicáveis ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. Atuando na coordenação dos órgãos públicos e demais entidades intervenientes no comércio, a CAMEX é responsável por apontar as diretrizes a serem observadas na implementação do processo de inserção competitiva do país no comércio internacional.
  • A CAMEX é a autoridade brasileira competente para a aplicação de medidas de defesa comercial. Realiza a aplicação de direitos antidumping, direitos compensatórios e medidas de salvaguardas, provisórios ou definitivos, e a homologação de compromissos de preços, no âmbito de investigações de dumping e subsídios.
    http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1013&refr=438

  • palavras chaves para CAMEX: DEFINIR, COORDENAR, FIXAR.

  • A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

    É composta pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem cabe a presidência da CAMEX, e pelos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário. 


    http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1920

  • Gabarito C

     

    Muita gente faz confusão entre as atribuições entre as atribuições dos dois órgãos.
    Na verdade não há nenhum mistério! De forma bem resumida, você pode guardar o seguinte:
    1)- A CAMEX é um órgão de nível decisório. Ela coordena a ação dos órgãos que tem competências no comércio exterior brasileiro. As palavras chaves das atribuições da CAMEX são "DEFINIR", "FIXAR", "COORDENAR", "ORIENTAR".
    2) A SECEX é o órgão responsável pelo controle administrativo no comércio exterior brasileiro. Em matéria de políticas de comércio exterior, ela propõe diretrizes. A palavra-chave das atribuições da SECEX é justamente essa: "PROPOR"
    Assim: 
    Quem define diretrizes para as políticas de comércio exterior? CAMEX
    Quem propõe diretrizes para as políticas de comércio exterior? SECEX
    Quem define diretrizes para a política de financiamento à exportação e seguro de crédito à exportação? CAMEX
    Quem fixa as alíquotas do I.I, I.E, direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? CAMEX
    Quem propõe a aplicação de direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? SECEX
    3) A SECEX se divide em quatro Departamentos: DECEX, DECOM, DEINT e DEPLA
    DECEX: analisa licenciamentos de importação, registros de exportação, atos concessórios de drawback (parte operacional do comércio exterior)
    DECOM : conduz as investigações de defesa comercial
    DEINT: responsável por conduzir as negociações internacionais
    DEPLA: propostas de políticas de comércio exterior, elaborar estatísticas de comércio exterior
    Sabendo isso para a prova, você já irá conseguir deduzir todas as questões! 
    Grande abraço e bons estudos! 



    Ricardo Vale Silva 
     

ID
396025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com
elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado
a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa
comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial
brasileiro, julgue os seguintes itens.

A CAMEX é o órgão colegiado responsável pela fixação de direitos antidumping no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Conforme http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1932 :

    A Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, órgão integrante do Conselho de Governo, tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

    Dentre as Competências definidas pelo Decreto n.° 4.732, de 10 de junho de 2003, destacam-se:

    definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional; coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior; definir, no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva legal: a) racionalização e simplificação do sistema administrativo; b) habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior; c) nomenclatura de mercadoria; d) conceituação de exportação e importação; e) classificação e padronização de produtos; f) marcação e rotulagem de mercadorias; e g) regras de origem e procedência de mercadorias; estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral; .
    .
    .

    fixar as alíquotas do imposto de importação e alíquotas do imposto de exportação fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas;
  • SAIBA MAIS...
    Decreto nº 4.732/2003
    Art 2º - Compete à CAMEX, dentre outros atos necessários à consecução dos objetivos da política de comércio exterior: 
    I- definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;
    II- coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comercio exterior;
    III-definir, no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva legal:
    ...
    XV- fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas...

    Questão CORRETA.

  • a CAMEX é um órgão colegiado decisório que integra o conselho de governo. É composta por SETE ministros.

  • "O dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador com o objetivo de conquistar mercados ou dar vazão a excessos de produção. Essa prática é condenada pelo artigo VI do GATT (incorporado à OMC), caso seja responsável por prejudicar ou ameaçar o desenvolvimento da indústria doméstica do país que recebe as importações. A própria OMC regulamenta o uso de direitos antidumping – ou seja, a aplicação de uma taxa equivalente (ou inferior) à margem de dumping que venha a ser apurada nas importações."

    fonte: http://www.abimaq.org.br/site.aspx/Antidumping

  • Para complementar os comentários dos nobres colegas, tomar cuidado com a pequena diferenca entre as atribuições da Secex e da Camex:

    Secex, por meio do seu Departamento de Defesa Comercial (DECOM) – IMPLEMENTAÇÃO de medidas de defesa contra dumping e subsídios.

    Camex – FIXAR direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas...

  • Diferenças entre Secex e Camex:

     

    Muita gente faz confusão entre as atribuições entre as atribuições dos dois órgãos.
    Na verdade não há nenhum mistério! De forma bem resumida, você pode guardar o seguinte:


    1)- A CAMEX é um órgão de nível decisório. Ela coordena a ação dos órgãos que tem competências no comércio exterior brasileiro. As palavras chaves das atribuições da CAMEX são "DEFINIR", "FIXAR", "COORDENAR", "ORIENTAR".
    2) A SECEX é o órgão responsável pelo controle administrativo no comércio exterior brasileiro. Em matéria de políticas de comércio exterior, ela propõe diretrizes. A palavra-chave das atribuições da SECEX é justamente essa: "PROPOR"
    Assim: 
    Quem define diretrizes para as políticas de comércio exterior? CAMEX
    Quem propõe diretrizes para as políticas de comércio exterior? SECEX
    Quem define diretrizes para a política de financiamento à exportação e seguro de crédito à exportação? CAMEX
    Quem fixa as alíquotas do I.I, I.E, direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? CAMEX
    Quem propõe a aplicação de direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda? SECEX
    3) A SECEX se divide em quatro Departamentos: DECEX, DECOM, DEINT e DEPLA
    DECEX: analisa licenciamentos de importação, registros de exportação, atos concessórios de drawback (parte operacional do comércio exterior)
    DECOM : conduz as investigações de defesa comercial
    DEINT: responsável por conduzir as negociações internacionais
    DEPLA: propostas de políticas de comércio exterior, elaborar estatísticas de comércio exterior


    Sabendo isso para a prova, você já irá conseguir deduzir todas as questões! 


    Grande abraço e bons estudos! 

    Ricardo Vale Silva 
     

  • SECEX/ sdecom investiga , camex/SECEX aplica as medidas compensatórias , antidumping e salva guardas
ID
547546
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é um dos principais órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro. A respeito de suas competências, analise os itens abaixo.

I – A CAMEX é um órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e tem como competência formular, definir, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

II – Os principais objetivos da CAMEX são promover as exportações de produtos e serviços brasileiros, contribuir para a internacionalização das empresas brasileiras e atrair investimentos estrangeiros para o país.

III – No exercício de suas atividades, a CAMEX deve considerar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em particular junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

IV – Dentre as atribuições da CAMEX, destacam-se a definição de diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior, a coordenação e orientação das ações de órgãos que possuem competências na área de comércio exterior e a fixação de direitos antidumping, compensatórios e salvaguardas.

São corretos os itens

Alternativas
Comentários

  • I - (ERRADA) Câmara de Comércio Exterior (CAMEX): Órgão de cúpula do comércio exterior. Sempre que falarmos em competência da CAMEX, temos que nos lembrar das palavras FIXAR, DECIDIR, DEFINIR e COODENAR.

    II - (ERRADA) A CAMEX fixa as alíquotas do imposto de importação e do imposto de exportação. Também é a CAMEX que fixa as medidas de defesa comercial, sejam elas provisórias ou definitivas

    III - (CORRETA) A CAMEX define diretrizes para as políticas de comércio exterior.

    IV - (CORRETA) Compete à CAMEX fixar as medidas de defesa comercial, sejam elas provisórias ou definitivas

  • Art. 1º A Câmara de Comércio Exterior – Camex, do Ministério da Economia, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações, com vistas a promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do País.

    Art. 3º O Conselho de Estratégia Comercial é o órgão da Camex ao qual compete, dentre outros atos necessários à consecução dos objetivos da política de comércio exterior:

    I – propor a estratégia e as diretrizes da política de comércio exterior, com vistas à inserção do País na economia internacional;

    II – conceder mandato negociador e oferecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, aos investimentos estrangeiros diretos e aos investimentos brasileiros no exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral, e acompanhar o andamento e monitorar os resultados dessas negociações;

    III – pronunciar-se sobre propostas relativas a contenciosos e à aplicação de contramedidas para proteger os interesses brasileiros permitidos pelo Direito Internacional;

    IV – propor diretrizes para as políticas de fomento de investimentos estrangeiros diretos no País e de investimentos brasileiros diretos no exterior;

    V – propor as diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de serviços no exterior e de informação comercial;

    VI – estabelecer as diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços e para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive aquelas relativas ao Seguro de Crédito à Exportação, e propor os procedimentos relativos à sua implementação; e

    VII – decidir sobre as matérias apreciadas pelo Comitê-Executivo de Gestão sujeitas ao voto de qualidade quando de sua deliberação.

    https://www.orzil.org/noticias/decreto-define-objetivos-e-atribuicoes-da-camara-de-comercio-exterior-camex/

ID
548074
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Considerando os órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro, há um órgão governamental especializado que tem como uma de suas funções definir diretrizes e procedimentos relacionados à implementação da política de comércio exterior, além de coordenar e orientar as ações dos demais órgãos que possuem competências na área. Trata-se da(o)

Alternativas
Comentários

  • Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003, dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

    "Art. 2º Compete à CAMEX, dentre outros atos necessários à consecução dos objetivos da política de comércio exterior:

    I - definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;

    II - coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior; (...) "

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4732.htm

    Resposta: letra A

  • Sobre a CAMEX

    Descrição

    A Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País. (Lei nº 10.683, de 2003, alterada pela Lei nº 13.324, de 2016, e Decreto º 4.732, de 2003, alterado pelos Decretos nº 8.807, de 2016 e nº 9.029, de 2017).

    Composição

    A CAMEX é composta pelos seguintes órgãos:

    Conselho de Ministros da CAMEX, órgão de deliberação superior e final;

    Comitê Executivo de Gestão – Gecex;

    Secretaria-Executiva;

    Conselho Consultivo do Setor Privado – Conex;

    Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig;

    Comitê Nacional de Facilitação de Comércio – Confac; 

    Comitê Nacional de Investimentos – Coninv; e

    Comitê Nacional de Promoção Comercial – Copcom (tema em discussão).

     

    Competências

    Compete à CAMEX, entre outras ações:

    1 - definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;

ID
792997
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Falso. Conforme o art. 4o do Decreto n° 4.732, de 2003, como órgão de deliberação superior e final, a Camex tem um Conselho de Ministros, não tem representante do Congresso Nacional.

    b) Falso. A competência para abertura de processo administrativo de apuração e investigação do dumping é da Secretaria de Comércio Exterior SECEX através do DECOM. No entanto, o DECOM somente faz recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial. A aplicação do dumping compete à Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.

    c) Correto. A CAMEX tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

    d) Falso. A presidência cabe ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

    e) Falso. O COFIG é faz parte da CAMEX.

    Fonte:     http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1

  • A CAMEX não é composta por representantes do Congresso Nacional, mas, sim, pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e pelo Chefe da Casa Civil da Presidência. A alternativa (A) está incorreta.


    A alternativa (B) está incorreta, pois, embora a investigação e determinação final dos direitos antidumping e compensatórios sejam de competência do DECOM, esse órgão se subordina ao ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não ao ministério da Fazenda. 

    A alternativa (C) está certa, uma vez que define corretamente o objetivo da CAMEX.

    A alternativa (D) está incorreta, pois a presidência da CAMEX cabe ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não das Relações Exteriores (artigo 4º, 1, Decreto 4732).

    A alternativa (E) está incorreta. O COFIG se subordina à CAMEX, que, por sua vez, é órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não da Fazenda.


  • Apenas para enriquecer o comentário da Thais:

    Também está incorreto, na alternativa "A", dizer que a CAMEX não tem interação com o setor privado. 

    O Conex, uma das estruturas que compõem a CAMEX, é ponto de contato com os empresários, avaliando suas propostas para melhoria do comércio exterior.

    Veja abaixo o que diz o site da CAMEX a respeito do tema:

    "O Conex é o núcleo de assessoramento privado da CAMEX, competindo-lhe apresentar estudos e propostas de aperfeiçoamento da política de comércio exterior. É composto por até 20 representantes do setor privado, sob a presidência do Presidente do Conselho de Ministros da CAMEX."

    Fonte: http://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/1/menu/23/Conselho%20Consultivo%20do%20Setor%20Privado%20-%20CONEX


  • na D) I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;            (Redação dada pelo Decreto nº 8.906, de 2016)     (Revigorado)

    Revigorado pra mim é novo kkkkkk

ID
1286911
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) detém a capacidade de tomar decisões e deliberar sobre matérias de comércio exterior, incluindo o turismo, além de funcionar como fórum de discussão. A Camex tem, como órgão de deliberação superior e final, um Conselho de Ministros de Estado.

NÃO faz parte desse Conselho, o Ministro

Alternativas
Comentários

  • A Camex tem como instituição de deliberação superior e final um Conselho de Ministros, composto pelos seguintes Ministros de Estado:

    • Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
    • da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
    • da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
    • da Fazenda;
    • das Relações Exteriores;
    • do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; 
    • dos Transportes, Portos e Aviação Civil; e
    • Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

ID
2837653
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Contrato celebrado entre um banco e um cliente (importador), que constitui uma das modalidades de pagamento utilizadas no comércio internacional, em que o banco assegura o pagamento a um terceiro (beneficiário), desde que este apresente os documentos de acordo com os termos e as condições negociados. As normas desse tipo de operação encontram-se regulamentadas na UCP (brochura) 600, da Câmara de Comércio Internacional. Assinale a alternativa que apresenta a denominação dessa operação.

Alternativas
Comentários

  • Credito documentario (ou carta de credito)- Trata-se de instrumento por meio do qual um banco (Emitente), a pedido e sob instruções do importador (Proponente), se compromete a efetuar o pagamento ao exportador (Beneficiário), à vista ou a prazo. O pagamento é assegurado pelo banco desde que o Beneficiário comprove o seu cumprimento, mediante a apresentação de certos documentos.

    Em regra, é modalidade indicada para operações com importadores e/ou país nos quais ainda não se possa confiar plenamente ou quando o valor das operações supera limites operacionais admitidos em outras modalidades.

    O Crédito Documentário, Carta de Crédito ou, simplesmente, Crédito, é um instrumento bancário de pagamento ou, ainda, é uma obrigação bancária de pagamento condicional.

    É operação regulamentada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), Paris, pela Publicação 600. Embora seja regulamento de aceitação universal, é necessária a sua indicação no Crédito. Nas cartas transmitidas via SWIFT, tal indicação é feita no CAMPO 40E da mensagem: UCP LATEST VERSION. Isso significa que as partes, além de cumprirem o que determina o Crédito, também deverão observar o que estabelece o referido corpo normativo.

    O Crédito é compromisso irrevogável, podendo ser considerado um ótimo instrumento de pagamento para o exportador. Para que o seja, no entanto, é necessário que tenha sido emitido e/ou confirmado por um banco de primeira linha (first class bank), em país que não ofereça risco de transferência; que estabeleça termos e condições que o Beneficiário possa cumprir; e que exija documentos que ele possa fornecer.

    O Crédito deve espelhar os termos e condições do negócio comercial, contemplando a operação em todos os seus aspectos, ou seja, os de natureza financeira, comercial e operacional.

    Assim sendo, todos os termos e condições relativos ao Crédito, especialmente aqueles que podem gerar conflitos, deverão ser expressamente indicados no contrato comercial.

    1. Tipos de crédito

    Um Crédito amparado pela UCP sempre é irrevogável. É compromisso firme do Banco Emitente, desde que os documentos estipulados sejam apresentados ao Banco Designado ou ao Banco Emitente e que os termos e condições do Crédito sejam cumpridos. Sendo compromisso firme, não pode ser emendado ou cancelado, a menos que todas as partes concordem.

    https://comexblog.com.br/exportacao/credito-documentario-ou-carta-de-credito/

ID
3293185
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2018
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA LETRA C

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que não há inconstitucionalidade na fixação de alíquota de Imposto de Exportação (IE) de produtos nacionais ou nacionalizados por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

    O entendimento majoritário da Corte baseou-se no  do artigo  da , segundo o qual é facultado ao poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados no artigo, com exceção do Imposto de Renda.

  • CAMEX (Câmera de comécio exterior)

    Objetivo: Maior inserção competitiva do Brasil no comércio internacional

    • Fixa as alíquotas do II e do IE
    • Não fixa as alíquotas do IPI ou ICMS

    fonte: material do estratégia

  • Principais Funções da Camex:

    1. Definir diretrizes para as políticas de comércio exterior
    2. Fixar alíquotas do imposto de importação e do imposto de exportação.
    3. Fixar as medidas de defesa comercial
    4. Coordenar e orientar as ações dos órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro
    5. Orientar a política aduaneira
    6. Alterar a NCM- nomenclatura comum do Mercosul.

    GABARITO LETRA “C”

ID
5354263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

O Conselho de Estratégia Comercial, órgão que integra a estrutura da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), tem como membros

Alternativas
Comentários

  • Excelente questão,vem RFB.

    Gab B

  • http://www.camex.gov.br/conselho-camex

  • Membros da Camex

    • O Presidente da República, a quem cabe a presidência do Conselho;
    • Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
    • Ministro de Estado da Defesa;
    • Ministro de Estado das Relações Exteriores;
    • Ministro de Estado da Economia; e.
    • Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    Gabarito letra D.

  • O gabarito correto dessa questão é a letra D.

    PS. A maioria das questões dessa prova o Qconcursos colocou o gabarito errado.

ID
5354266
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Assinale a opção que indica o órgão que tem competência para estabelecer políticas de financiamento e de garantia das exportações com base nas melhores práticas internacionais, conforme estabelece o Decreto n.º 10.044/2019.

Alternativas
Comentários

  • A Câmara de Comércio Exterior – Camex tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro, à atração de investimentos estrangeiros diretos, a investimentos brasileiros no exterior, aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações com o objetivo de promover o aumento da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional (, ).

    Gabarito letra “C”.

    Fonte: planalto.gov.br

  • Secex e responsavel por investigações , formula pareceres a serem enviados a CAMEX .