Questão 395884

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações

A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras,
de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as
negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que
uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Por ser uma iniciativa de integração negociada no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o MERCOSUL emprega o sistema de classificação de mercadorias dessa associação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
            Os países do MERCOSUL adotam um sistema de classificação fiscal de mercadorias na busca por vantagens e benefícios mútuos, com a eliminação paulatina de direitos alfandegários e de restrições não tarifárias, além de disciplinar a adoção de políticas comuns aplicáveis à importação procedente de países não associados. Assim, em 1995,  foi estabelecida a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, -NCM/ SH, entrando em vigor a partir de janeiro de 1996.
  
• 2. Estrutura e composição do NCM

  II. Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)
  O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

  1. Sistema Harmonizado

  O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado em 1988.

  Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

  A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

  O Sistema Harmonizado (SH) abrange:

  Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.fonte:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090

• MERCOSUL -> NCM
  ALADI -> NALADI