Questão 395950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as importações é o desembaraço aduaneiro da mercadoria, sendo o contribuinte do imposto o próprio importador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Fato gerador do IPI é:1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
• Art. 35 decreto 7212/2010:  Fato gerador do imposto é I - o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; ou II - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Parágrafo único.  Para efeito do disposto no inciso I, considerar-se-á ocorrido o respectivo desembaraço aduaneiro da mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio ou avaria venham a ser apurados pela autoridade fiscal, inclusive na hipótese de mercadoria sob regime suspensivo de tributação.