Questão 3959998

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS:

• A. O adicional por tempo de serviço é devido á razão de 10% por triênio de serviços públicos prestado ao município.
• B. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são cumulativos podendo o servidor optar por um deles.
• C. Será considerada falta grave ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em leis, quando o servidor continua com direito ao vencimento normal como se ainda estivesse em seu exercício.
• D. Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzena lista, cujo vencimento remunera 30(trinta) ou 15(quinze) dias respectivamente.

Gabarito: D