Questão 3960001

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Santa Rosa

Sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS especificamente em seu artigo 97 dispõe que: A prestação de serviços públicos pelo município ,diretamente ou mediante regime de concessão ou permissão , será regulamentada em Lei Complementar que assegura:

• A. A subordinação a uma secretaria municipal.
• B. A política tarifária.
• C. A criação de áreas de especial interesse urbanístico ,social, ambiental ,turístico e de utilização público.
• D. A revisão anual em que se trata de concessões de serviços e bens públicos privados.

Gabarito: B