Questão 3960004

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Santa Rosa

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS ,na seção X , o que è assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos do município incluídas suas autarquias e funções ?

• A. È assegurado a previdência social, em cargos , e funções públicas quando é obedecida o principio da legalidade.
• B. É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
• C. É assegurado a investidura em cargo ou emprego público dependendo de aprovação prévia em concursos público ou provas de título.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B