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ID
396004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

O registro de exportação deve ser preenchido no SISCOMEX antes do início do despacho de exportação.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

    A partir de 1993, com a criação do SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior, todo o processamento administrativo relativo às exportações foi informatizado. As operações passaram a ser registradas via Sistema e analisadas "on line" pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e BACEN) como os órgãos "anuentes", que atuam apenas em algumas operações específicas.

    O acesso ao SISCOMEX IMPORTAÇÃO é feito por meio de conexão com o Serpro a fim de que as operações que necessitam de Licenciamento de Importação possam ser efetuadas. 
    O SISCOMEX tem sido constantemente aprimorado, tendo incorporado o Módulo Drawback Eletrônico, em novembro de 2001.

    Você pode ter acesso ao SISCOMEX dentro de sua própria empresa, interligando-se ao sistema. Mas é provável que, pelo menos no início, o volume de suas operações não justifique essa opção, que envolve investimento em equipamentos, treinamento e atualização constante.

    Possivelmente, será mais prático e barato começar utilizando os serviços de um intermediário, que pode ser o Banco do Brasil S.A, por meio de qualquer de suas agências que preste serviço de comércio exterior, ou um despachante aduaneiro

  • O BACEN continua sendo o órgão responsável pelo controle cambial, mas desde 2014 com o Decreto nº 8.229/2014 a gestão do SISCOMEX passou a ser feita pela Comissão Gestora do SISCOMEX (MDIC, Ministério da Fazenda, SECEX e RFB) à qual o BACEN não faz parte. Sendo assim, o BACEN não mais é considerado um órgão gestor.

  • O Registro de Exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento. (art. 184 da Portaria Secex nº 23, de 2011).

    ...

    O RE deverá ser obtido PREVIAMENTE à Declaração de Exportação (DE) e ao embarque das mercadorias, havendo situações previstas em norma quanto à possibilidade de ser efetuado após o embarque das mercadorias. (art. 186 da Portaria Secex nº 23, de 2011)

    ...

    O RE pode ser alterado em qualquer momento antes de se iniciar o procedimento do despacho aduaneiro (registro da DE). Entretanto, qualquer alteração submeterá o RE a nova análise, a qual poderá implicar em novas anuências.

     

    FONTE: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-exportacao/topicos/procedimentos-preliminares/copy_of_controle-administrativo-da-secex Acesso em: 03/01/2018.

  • Existem exceções que vc pode registrar após a exportação . Ex: combustível e alimentos para consumo a bordo em viagem internacional , por isso , gabarito errado. Ele generalizou (deve) nem sempre deve