Questão 396016

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

Dispensa-se o registro de exportação em operações de exportação com valor total FOB inferior a US$ 50 mil, salvo nos casos de produtos que tenham exigência de anuência prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta:
  
  Dispensa de RE

  Algumas exportações são dispensadas de RE. Para estas, o exportador deve providenciar diretamente o despacho aduaneiro. Veja alguns exemplos:

  • Mercadorias nacionais adquiridas no mercado interno, por residentes no exterior, inclusive de país fronteiriço, negociadas em moeda nacional, nos termos definidos pela SRF.
  • exportações, com ou sem cobertura cambial, realizadas por pessoa física ou jurídica, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda;
  • amostras, sem valor comercial;
  • bagagem;
  • animais de vida doméstica sem cobertura cambial e sem finalidade comercial.

  A Portaria Secex Nº 42, de 7 de dezembro de 2011 estabelece que fica dispensado o Registro de Exportação (RE) para operações financiadas com recursos provenientes do PROEX, até o limite de US$50.000,00 ou o equivalente em outra moeda, quando a exportação for efetuada por meio de Declaração Simplificada de Exportação - DSE, sendo obrigatório o preenchimento do Registro de Crédito - RC.
  
  Fonte: http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/189