Questão 3960184

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Sobre o Pregão, como modalidade de licitação, é correto afirmar:

• A. A fase de habilitação antecede a fase da proposta de preços.
• B. O acolhimento do recurso importará a invalidação de todo o processo.
• C. Adota-se como critério de julgamento, além do menor preço, a técnica e preço.
• D. O pregoeiro será escolhido necessariamente entre os servidores do órgão realizador do evento.
• E. Os Municípios devem utilizar os registros do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) em substituição aos documentos de habilitação dos licitantes.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 10.520, ART. 3°

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da

  licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o

  recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a

  habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  CORRETA: D

• Alternativa parcialmente correta, isso porque o art. 3º, §4º da Lei 10.520/2002 apresenta uma exceção:

  §2º. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

• Resposta: alternativa d - passível de anulação ou desatualizada

  4. Deve ser designada como pregoeiro pessoa pertencente ao quadro do órgão ou da entidade promotora do certame, a menos que não se disponha de servidor qualificado para atuar na função, situação que justifica a excepcional designação de terceiro estranho à Administração. (Informativo 211 TCU - 2014)