Questão 396019

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

O ICMS incidente sobre produtos exportados deve ser recolhido antes de seu embarque.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF art 155
  
  § 2.º O imposto previsto no inciso II (ICMS) atenderá ao seguinte:
  
  X - não incidirá:
  a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores;

• ERRADO

  Não há fato gerador para ICMS sobre exportações.(CF) 

• Exportações são imunes ao ICMS, portanto, não já incidência.