Questão 3960223

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

Determinado Estado da Federação, utilizando-se do Regime de Contratações Diferenciada (RDC), contratou a construção de obra de infraestrutura com parcela a ser entregue antes da Copa FIFA 2014 e parte a ser entregue após este evento, como definido em projeto aprovado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado. O projeto estava relacionado à Copa 2014 e os recursos eram oriundos de convênio com o Ministério dos Esportes. Considerando que o Estado estava regularmente autorizado a contratar utilizando o RDC, encontra-se de acordo com o atual entendimento do Tribunal de Contas da União, a opção:

• A. A aplicação do RDC deve ser considerada regular.
• B. A adoção do RDC para todo o empreendimento deve ser considerado irregular.
• C. No caso em questão, a adoção da lei de licitações precede à aplicação do RDC, como definido na lei.
• D. O TCU entende que, caso o parcelamento da obra seja inviável ou antieconômico, o RDC poderá ser utilizado para a contratação de todo o objeto.
• E. O RDC pode ser utilizado facultativamente para a 1ª.parcela e dispensado para a segunda parcela, tendo em vista que há parcela cuja utilização se dará após o evento.

Gabarito: D