Questão 396034

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Práticas Desleais e Defesa Comercial

O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com
elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado
a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa
comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial
brasileiro, julgue os seguintes itens.

Determinado setor industrial que se considerar alvo de importações fraudulentas pode pedir a aplicação de salvaguarda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Podem ser aplicadas medidas de salvaguarda a um produto se de uma investigação resultar a constatação de que as importações desse produto aumentaram em tais quantidades, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes. As medidas de salvaguarda são aplicadas, na extensão necessária, para prevenir ou reparar o prejuízo grave e facilitar o ajustamento da indústria doméstica, da seguinte forma:a) elevação do Imposto de Importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem, de alíquota específica ou da combinação de ambas;b) restrições quantitativas.Não se aplicam medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento quando a parcela que lhe corresponda nas importações do produto considerado não for superior a 3%, desde que a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente, em conjunto, mais do que 9% das importações do produto considerado.
• Só faltou comentar que importações fraudulentas envolvem ilícitos de responsabilidade da Polícia Federal e da Receita Federal e não tem relação com  salvaguardas.
• Antidumping = contra dumping -> contra ato ilícito
  
  Medidas compensatórias = contra subsidios -> contra  ato ilícito
  
  salvaguardas = aumento abrupto de importações de determinado produto -> contra ato lícito, por isso deve ser compensado ao país prejudicado
• ERRADO
  
  Medidas de salvaguarda são medidas emergenciais que visam proteger os produtores domésticos de um repentino aumento nas importações de determinado produtoou setor que cause ou ameace causar um sério dano ao setor produtivo que produz produtos semelhantes ou concorrentes com o produto importado.
  
  Diferentemente do dumping ou do subsídio, AS MEDIDAD DE SALVAGUARDA DECORREM DO PROCESSO NORMAL DE COMÉRCIO, especialmente ao que diz respeito aos compromissos assumidos pelos países junto à OMC, como, por exemplo, a redução tarifária.
• Salvaguardas e : surto de importação , não é prática desleal como antidumping ou medidas compensatórias ( falei desleal , não proibido )