Questão 396040

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

O imposto de exportação é aplicado sobre exportações de determinados couros brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta:
  RESOLUÇÃO Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
  Art. 1º Os couros e peles curtidos de bovinos (incluídos os búfalos), depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outra forma, classificados nas posições 4104.11 e 4104.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, ficam sujeitos à incidência do Imposto de Exportação à alíquota de 9% (nove por cento).
• Quando estudamos direito tributário aprendemos que exportações não sofrem tributação, mas temos três casos em que isso acontece: munições, fumo e couro. Os dois primeiros casos para evitar que a mercadoria saia do Brasil para um país vizinho livre de tributos e entre por descaminho competindo com o produto nacional, que paga muito imposto como é o caso dos produtos de tabaco, ou para alimentar o crime organizado no caso de munições. O imposto de exportação é elevado nesses casos. O caso do couro é para evitar o desabastecimento do mercado interno, prejudicando a indústria nacional de calçados.