Questão 396106

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.

Para pagar a importação dos solados, empresa desse tipo deve pedir autorização ao Banco Central do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão Incorreta:
  
  Existem algumas restrições para a importação de solados, mas não para o seu pagamento.
  

• Quando a importação estiver sujeita a licenciamento, o importador deverá prestar, no Siscomex, as informações constantes no anexo II da Portaria Interministerial MF/MICT nº 291/96, previamente ao embarque da mercadoria no exterior ou antes do registro da declaração, conforme o caso.

  O licenciamento automático, do produto ou operação, poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior, mas anteriormente ao despacho aduaneiro de importação.

  http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/Importacao/topicos/procedimentos_preliminares/licenciamento_da_importacao/pedido_de_licenciamento.htm