Questão 3961747

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fonoaudiólogo - 30h
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

O Provimento descrito na Lei Nº 8112/90 é quando o cargo público é preenchido, sendo realizado por ato da autoridade competente de cada poder. Por exemplo, o chefe do poder executivo tem competência exclusiva para provimento dos cargos do poder executivo. Qual(is) é/são a(s) forma(s) de provimento?

• A. É quando o cargo público é desocupado, se torna vago.
• B. É quando o servidor toma posse em outro cargo e por determinação da lei não pode acumular com o atual.
• C. É o desempenho das atribuições de cargo público ou da função de confiança. O servidor tem um prazo de 15 dias para entrar em exercício após a posse.
• D. É a nomeação e pode ocorrer em caráter efetivo (depende de aprovação em concurso público), ou em cargo de comissão para as atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
• E. É a investidura em cargo público que após ser nomeado por meio do diário oficial tem 30 dias para tomar posse e passar a se tornar servidor público, e entrar em exercício.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D

  Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

  I – nomeação; [ORIGINARIA].

  Art. 9º A nomeação far-se-á:

  I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II – em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

   

• provimento -> nomeação

  investidura -> posse

• Formas de Provimento

  PAN4R

  Promoção

  Aproveitamento

  Nomeação (única forma de Provimento Originário, os demais são Derivados)

  Recondução

  Reversão

  Readaptação

  Reintegração

  Adendo...

  Formas de Vacância

  PEDRA FdP

  Promoção

  Exoneração

  Demissão

  Readaptação

  Aposentadoria

  Falecimento de

  Posse em cargo inacumulável

  São formas de Provimento e Vacância ao mesmo tempo Promoção e Readaptação, como pode ser visto no esquema acima.

• Maria Sylvia Zanella di Dietro define o provimento como "o ato do poder público que designa para ocupar cargo, emprego ou função a pessoa física que preencha os requisitos legais".
  
  Quanto à durabilidade, o provimento pode ser: 1) de caráter efetivo, quando relacionado a cargo público permanente, que garanta estabilidade ou vitaliciedade ao seu titular; ou 2) em comissão, quando promova o ingresso em cargo público destituído de estabilidade, podendo o servidor ser exonerado ad nutum.
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  
  

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  REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 764.

  
  

• Sobre a E) É a investidura em cargo público que após ser nomeado por meio do diário oficial tem 30 dias para tomar posse e passar a se tornar servidor público, e entrar em exercício.

  Obs:Terá 15 dias contados da data da posse para entrar em exercício.

• "É quando" é dureza, ein?

• Redação podre