SóProvas

ID
3963817
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando 1, se constitui um ato de improbidade administrativa, ou 2, se não constitui.

( ) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
( ) Praticar ato de ofício.
( ) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
( ) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
( ) Cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • *****A MEU VER, DUAS DICAS SÃO ÓTIMAS PARA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:*****

    1) OS ATOS QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO COMEÇAM COM OS VERBOS: receber, perceber, utilizar, adquirir, aceitar, incorporar e usar; (SUGIRO QUE DECOREM)

    2) FRUSTRAR LLLLLCITAÇÕES É ATO QUE GERA LLLLLESÃO AO ERÁRIO, ENQUANTO QUE FRUSTAR CONCURSO, ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS.

    obs: qualquer erro, por gentileza, corrijam-me!!!! FORÇA, GUERREIROS!!!

  • A questão exige conhecimento da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92, em especial das modalidades consideradas atos de improbidade administrativa.

    Analisando as assertivas.

    ( 1 ) - “Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência” é considerado ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, I, da LIA.

    ( 2 ) - A conduta narrada não é considerada ato de improbidade. A assertiva traz semelhança com aquela disposta no art. 11, II, da LIA: “Art. 11 (...) II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, podendo confundir o candidato.

    ( 1 ) - “Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo” é considerado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, III, da LIA

    ( 1 ) - “Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas” é considerado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como aponta o art. 11, VIII, da LIA.

    ( 2 ) - A conduta narrada não é considerada ato de improbidade. A assertiva traz semelhança com aquela disposta no art. 11, XI, da LIA: “Art. 11 (...) XI - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação”, podendo confundir o candidato.

    Logo, temos 1 – 2 – 1 – 1 – 2.

    Gabarito: Letra E.

  • gab E

    Sobre o comentário abaixo, fiz assim para decorar: http://sketchtoy.com/69458534