A questão cobrou conhecimento sobre os cinco princípios da Administração Pública expresso no caput do art. 37 da nossa Constituição Federal:
Art. 37." A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)"
A- INCORRETA. "Moralidade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa."
➡ São considerados princípios mas não estão expresso no caput do art. 37.
B- INCORRETA. "Impessoalidade, legalidade, razoabilidade, motivação e supremacia do interesse público."
➡ Desses, apenas "impessoalidade" e "legalidade" estão devidamente explícitos no caput do artigo 37.
C- INCORRETA. "Proporcionalidade, legalidade, contraditório, segurança jurídica e ampla defesa."
➡ Desses, apenas "legalidade" está expresso no caput do artigo 37. Os demais itens também são princípios da Administração Pública.
D- CORRETA. "Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência."
➡ Os itens estão de acordo com a CF/88, art. 37. Mnemônico: L.I.M.P.E
E- INCORRETA. "Finalidade, moralidade, eficiência, segurança jurídica e motivação".
➡ Novamente, houve uma mistura entre princípios expressos e implícitos. Desses, apenas "moralidade" e "eficiência" estão dispostos no caput do art. 37.
GABARITO: LETRA D.
Gab. D p/ você que será um/uma futuro(a) servido(a)! ACREDITE!!!
Pela chance de nós concurseiros obtermos os direitos atuais dos servidores públicos!
Pelo nosso justo esforço e abnegação!
Pelas horas de estudo!
Pelas noites em claro!
Pelos dedos calejados de tanto escrever!
Pelos olhos ardendo de tanto cansaço!
Pelos momentos perdidos com a família!
Pelas lagrimas de tristeza após um resultado ruim em uma prova!
e Pela glória de ser finalmente aprovado(a) em um concurso!
#NAOAREFORMAADMINISTRATIVA
#ESTABILIDADESIM
A presente questão não foi além de demandar conhecimentos acerca de quais são os princípios constitucionais informativos da administração pública expressos no art. 37, caput, da CRFB/88, que ora transcrevo:
"Art. 37. A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Logo, por expressa imposição do ordenamento constitucional, pode-se apontar como correta apenas a alternativa D.
Gabarito do professor: D