Questão 3963892

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, denomina-se:

• A. Adjudicação do objeto.
• B. Empenho de despesa.
• C. Registro de preços.
• D. Autorização da licitação.
• E. Revogação da licitação.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Lei 4.320/64 - Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.  

• Letra B

  Lei nº 4.320/64.

  Da Despesa

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.