GABARITO: D
A) A resolução CONAMA 357/2005 na verdade Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes;
B) "Segundo a Resolução CONAMA 237/1997, a licença ambiental é o ato administrativo que estabelece condições para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."
Na verdade a licença estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
C) Muito pelo contrário, o CONAMA dispõe sobre os instrumentos mencionados, estabelecendo procedimentos, critérios e as competências de cada ente federativo envolvidos nos processos.
res. 237 CONAMA
Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:
II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.