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GABARITO: C
Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:
I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II - Licença de Instalação
(LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
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a resposta acima é sobre a Resolução Conama 237.
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Resposta: alternativa c - questão anulável
CUIDADO!
A alternativa d está errada - os arts. 3° e 7° da resolução CONAMA 01/1986 foi revogado pega Res CONAMA 237 e o conteúdo do art. 7° é exatamente o que está transcrito na alternativa d.
CONAMA 237, Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos aos processos de licenciamento em tramitação nos órgãos ambientais competentes, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 3o e 7o da Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986.
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Sobre o item D, no mesmo ano, a mesma banca considerou o item errado em outra questão:
Q1322370
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente
Considerando a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão, complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, atente para as seguintes afirmações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(F) O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. ERRADA.
( ) Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em um ou mais níveis de competência, conforme decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.
( ) O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido pelo órgão competente, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo referido órgão.
( ) Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A) F, F, F, V. GABARITO
B) F, V, V, F.
C) V, V, F, F.
D) V, F, V, V.