Questão 3964468

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Sobre os estágios da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

• A. a autorização de pagamento da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base a nota de empenho, o contrato e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
• B. a lei veda a realização de despesa sem prévio empenho, permite o empenho por estimativa, mas obriga a realização de empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
• C. a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• D. a ordem de pagamento, exarada por autoridade competente, tem por fim verificar a origem do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Gabarito: C

Comentários

•  A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  II - a nota de empenho;

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

   É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.