A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o crime a alternativa que demostra ser crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, previsto no art. 64, da Lei de Crimes Ambientais. Vejamos:
a) promover construção em solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico ou etnográfico, sem autorização da autoridade competente.
Errado. Tecnicamente não está errado, mas, sim, incompleto, visto que não trouxe "ou no seu entorno" e "ou em desacordo com a concedida", nos termos do art. 64 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
b) construir em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental.
Errado. O crime previsto no art. 64 é "promover construção em solo não edificável...", vide item "A".
c) construir em solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental.
Errado. O crime previsto no art. 64 é "promover construção em solo não edificável...", vide item "A".
d) promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 64, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
e) promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, em razão de seu valor paisagístico, artístico, turístico, histórico, cultural, ou etnográfico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Errado. Tecnicamente não está errado, mas, sim, incompleto, visto que não trouxe "assim considerado", "ecológico", "turístico", "religioso", "arqueológico" "ou monumental", vide item "D".
Gabarito da Banca: C
Atenção: para a monitora a questão é passível de anulação, pois os itens "A" e "E" não estão errados, mas, sim, incompletos. Por isto é importante estudar a banca que realizará seu concurso público, porque a CPCON considerou o item incompleto como errado. Por outro lado, a CESPE, por exemplo, considera item incompleto como correto.
Obs.: Se você errou, não se desanime! Questões como esta não escolhem o candidato melhor preparado.