Questão em tela está relacionada com a Organização da Administração Pública. A Banca asseverou que deverá ser assinalada a alternativa que apresente uma fundação pertencente à administração pública indireta.
É essencial uma breve explanação:
“Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que “a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público” (José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 475).
“Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada” (José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 479).
Examinemos alternativa por alternativa:
Alternativa “a” incorreta. O INSS é uma Autarquia. O art. 5º, I, do Decreto-Lei 200/67 conceitua autarquia da seguinte forma: “Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Alternativa “b” correta. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma fundação, consoante o art. 1º da Lei 5.878/73. Vejamos: “Art. 1º A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, instituída na forma do Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, e sujeita à supervisão do Ministro de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, nos termos do artigo 3º, do Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, passa a reger-se pelo disposto nesta Lei”.
Alternativa “c” incorreta. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é uma autarquia sob regime especial, por expressa determinação do art. 3º da Lei nº 9.782, de 26.1.1999, verbis: “Art. 3º Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional”.
Alternativa “d” incorreta. A Agência Nacional de Saúde (ANS) é uma autarquia sob o regime especial, conforme estabelece o art. 1º da Lei nº 9.961, de 28.1.2000, litteris: “Art. 1º É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde”.
GABARITO: B.
Referência:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 475; 479.