Questão 3967783

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista; FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro; FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico; FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta; FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico; FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista; FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a disposição preliminar da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:

• A. Esta lei regula as ações de saúde em todo o território nacional.
• B. Esta lei regula as ações de saúde somente executadas por instituições públicas.
• C. Esta lei regula as ações e serviços de saúde.
• D. Esta lei regula as ações executadas em caráter permanente ou eventual.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B

  Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

• Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.