Questão 3968005

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município

Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.

Bibiana é assegurada do RPPS no município de Tapejara e, após inspeção médica, está comprovada sua incapacidade para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos. No que se refere ao auxílio-doença, considerando a referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. Consistirá no valor da sua última remuneração.

II. A solicitação deverá ocorrer por meio de um processo judicial no fórum indicado no regimento.

III. Findo o prazo do benefício, ela poderá ser submetida a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação do auxílio-doença, pela readaptação ou pela necessidade de avaliação por junta médica oficial, nos casos de aposentadoria por invalidez.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: B