Questão 3968044

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 em vigência, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde receberão recursos do orçamento geral da União, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, por meio

• A. do Fundo Nacional de Saúde.
• B. das Comissões Intersetoriais de Saúde.
• C. das Comissões Intergestores Tripartites.
• D. do Fundo Estadual de Saúde.
• E. da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.        

  § 1 O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.