Questão 3969019

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arapongas (Paraná); Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas

Sobre a Lei Municipal N.º 4.451/16, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. Transformação de cargo: mudança de nomenclatura e/ou atribuições de cargo, tornando-o em um novo cargo efetivo, modificando os requisitos de escolaridade e carga horária e diminuindo o valor inicial de vencimento.

II. Vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor previsto em lei.

III. Pensão: benefício pago a um familiar, indicado anteriormente pelo servidor falecido.

IV. Classe ou nível: agrupamento de cargos da mesma denominação, com progressividade distribuída por habilitação dos servidores de acordo com a complexidade e responsabilidade das funções atribuídas ao cargo.

V. Carreira: conjunto de classes ou níveis de mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo como grau de complexidade, dificuldade ou responsabilidade das atribuições e formação acadêmica, constituindo-se a linha natural para promoção do servidor. 

• A. As assertivas III, IV e V estão corretas.
• B. As assertivas II, III e V estão corretas.
• C. As assertivas I, II e IV estão corretas.
• D. Assertivas II, IV e V estão corretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: D