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Questões de Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas


ID
3969016
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Municipal N.º 4.451/16, o cargo público pode ser:

Alternativas

ID
3969019
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a Lei Municipal N.º 4.451/16, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. Transformação de cargo: mudança de nomenclatura e/ou atribuições de cargo, tornando-o em um novo cargo efetivo, modificando os requisitos de escolaridade e carga horária e diminuindo o valor inicial de vencimento.
II. Vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor previsto em lei.
III. Pensão: benefício pago a um familiar, indicado anteriormente pelo servidor falecido.
IV. Classe ou nível: agrupamento de cargos da mesma denominação, com progressividade distribuída por habilitação dos servidores de acordo com a complexidade e responsabilidade das funções atribuídas ao cargo.
V. Carreira: conjunto de classes ou níveis de mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo como grau de complexidade, dificuldade ou responsabilidade das atribuições e formação acadêmica, constituindo-se a linha natural para promoção do servidor. 

Alternativas

ID
3969022
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de três anos, conforme a Lei N.º 4.451/16. Assinale a alternativa que apresenta requisitos de avaliação para o estágio probatório:

Alternativas

ID
4911592
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A lei N.º 4.451, de 25 de janeiro de 2016 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas. Essa legislação apresenta alguns requisitos básicos para o ingresso ao serviço público municipal. Dentre os requisitos existentes, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas