Questão 3969391

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jahu (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Jahu

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. O Município pode, a qualquer tempo, recusar fé aos documentos públicos.
  
• B. Celebrar contratos com empresas que não comprovem o atendimento das normas de proteção ambiental é permitido em caso de interesse do Município.
  
• C. É de competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
  
• D. Qualquer alteração territorial do Município só pode ser feita por Lei Municipal, observada a legislação estadual.
  

Gabarito: C

Comentários

• gab c

  i- não pode

  ii- não deve

  iv-constituição do estado