GABARITO A
Crime contra a FAUNA.
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa
Infelizmente temos esse tipo de questão, mas vamos a luta!!!
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/99 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a pena cominada no art. 29 da lei em estudo.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 29, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
Portanto, a pena aplicável a esse crime é de detenção de 06 meses a 01 ano, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.
Gabarito: A