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ID
3969574
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resulta em pena de detenção de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    Crime contra a FAUNA.

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa

    Infelizmente temos esse tipo de questão, mas vamos a luta!!!

  • nossa essas questões só pegam na pena, aí fica difícil!
  • Chutaço !!!

  • Seria preguiça da banca?!

  • Quem decora pena sem nenhum fator endoprocessual é bandido.

  • Nunca passaria em concurso municipal.

  • É difícil encontrar questões bem elaboradas de crimes ambientais

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/99 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a pena cominada no art. 29 da lei em estudo.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 29, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

    Portanto, a pena aplicável a esse crime é de detenção de 06 meses a 01 ano, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A