Questão 3969586

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, analise:

⃣ Destruir, inutilizar ou deteriorar, bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial resulta em Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

⃣ Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, resulta em Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

⃣ Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida resulta em Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

• A. V - F - F.
• B. V - V - V.
• C. V - V - F.
• D. F - F - V.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  ⃣ Destruir, inutilizar ou deteriorar, bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial resulta em Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. V

  ⃣ Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, resulta em Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. V

  ⃣ Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida resulta em Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. F (Pena - reclusão, de um a três anos, e multa).

  Infelizmente outra questão que apenas requer a pena do crime.

  AVANTE!

• As questões de GCM só vem cobrando pena pqp. Nem pra juiz é assim

• Todas as provas que eu respondi para GCM, só vieram penas kkkkkkk

• Lei 9.605

  I - Art. 62

  II- Art. 65

  III- Art. 63

• Falta de comprometimento com os candidatos. Tá difícil ser GM.

• Queria encontrar esse examinador para lhe perguntar sobre todas as penas sem colar da lei.

• V

  V

  F-Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

• Não mede conhecimento nenhum cobrando pena. Falta de criatividade dessa banca.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/99 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Vejamos:

  (V) Destruir, inutilizar ou deteriorar, bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial resulta em Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  Verdadeiro. Trata-se de crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e a pena trazida também está correta, nos termos do art. 62, II, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  (V) Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, resulta em Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Verdadeiro. Trata-se de crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e a pena trazida também está correta, nos termos do art. 65 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 

  (F) Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida resulta em Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  Falso. De fato, trata-se de crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Porém, a pena cominada para este crime é de 01 a 03 anos e multa e não 01 a 05, nos termos do art. 63 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  Portanto, a sequência correta é V - V - F.

  Gabarito: C

• Peraí que eu vou decorar pena