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GABARITO B
APP entorno de lagoas
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
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Se for entorno das NASCENTES e OLHOS D'ÁGUA, seja urbana ou rural, o mínimo é 50 metros.
No caso de lago e lagoas, há diferença entre área urbana e rural.
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Gabarito B
Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal
CAPÍTULO II
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Seção I
Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna do texto que segue: "De acordo com a Lei nº 12.651/2012 as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de________ metros."
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 4º, II, "b", do Código Florestal, que preceitua:
Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
Portanto, o termo que preenche corretamente a lacuna é 30, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.
Gabarito: B