Questão 3971956

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Edéia - GO
• Ano: 2020
• Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Dos instrumentos em geral; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo a Lei 10.257/01 para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos

(I) iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

(II) debates, audiências e consultas públicas;

(III) conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

(IV) órgãos colegiados de política urbana, exclusivamente de níveis estadual e municipal.

• A. todas as afirmativas são corretas.
• B. apenas duas afirmativas são corretas.
• C. apenas uma afirmativa é incorreta.
• D. apenas duas afirmativas são incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

  Fundamento: Lei 10.257/01

  Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

  I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  II – debates, audiências e consultas públicas; (ITEM II)

  III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; (ITEM III)

  IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; (ITEM I)

  Bons estudos!

• Gab.C

  (I) iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; ✅

  (II) debates, audiências e consultas públicas;✅

  (III) conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;✅

  (IV) órgãos colegiados de política urbana, exclusivamente❌ de níveis estadual e municipal.

  níveis nacional, estadual e municipal;

  mnemônico: A gestão democrática é D/O/C/IN:

  Debates, audiências e consultas públicas;

  Orgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  INiciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;