Questão 3972037

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; IPTU; Obrigação Tributária; Tributos Municipais

A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) depende

• A. da legitimidade dos títulos de aquisição de propriedade, do domínio útil ou de posse do bem imóvel.
• B. do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao bem imóvel.
• C. do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel.
• D. tão somente com a ocorrência do fato gerador, comprovada pela propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na Lei Civil, localizado na Zona Urbana do Município.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Item D

  CTN

  Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

• alguém sabe responder a esta questao?

  (CONCURSO BREJO SANTO/2019) Um

  imóvel comercial localizado em Brejo Santo

  possui valor venal de R$ 455.000,00.

  Verificando as tabelas a seguir assinale a alternativa que contém o valor do IPTU a

  ser pago à vista, com desconto de 10%:

  A) R$ 3.694,50

  B) R$ 4.105,00

  C) R$ 4.513,50

  D) R$ 5.332,50

  E) R$ 5.935,00

• GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES !

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !

  #ESTABILIDADESIM !