Questão 3972574

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP
• Ano: 2019
• Provas: CONSESP - 2019 - Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade:

• A. atendimento de saúde até o parto, quando o recém-nascido deverá ser encaminhado para acolhimento institucional.
  
• B. ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
  
• C. atendimento de saúde até o parto, quando o recém-nascido deverá ser encaminhado para acolhimento em família extensa.
  
• D. ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em instituição vinculada ao sistema prisional, à qual a mãe detenta terá acesso periodicamente.
  

Gabarito: B

Comentários

• ART. §10 do ECA: Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

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  Gabarito: LETRA B.